Termos e Condições

1. Condições Gerais

ESPMEL | ESPMED - ERICO PALMA

Número de Identificação Fiscal 241 241 618

Pavilhão ESPMEL, CP 1830

7700-263 São Barnabé

As presentes Condições Gerais, aplicam-se a todo o site, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Online da ESPMEL - Erico Palma, com sede em Pavilhão ESPMEL, CP 1830, 7700 - 263 São Barnabé/Almodôvar.

Ao utilizar este site, o cliente/visitante está a concordar com as condições de utilização do mesmo, as quais podem ser atualizadas ocasionalmente. Aconselhamo-lo a visitar esta página regularmente para se manter a par de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas às mesmas.

A compra de qualquer produto online da ESPMEL implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

O acesso a este site é permitido com caráter temporário e reservamo-nos o direito de retirar ou alterar serviços sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este site estiver indisponível durante determinado período de tempo. Podemos, ocasionalmente, restringir o acesso a algumas áreas do mesmo.

Para efetuar uma encomenda, o cliente tem de ser maior de 18 anos e compromete-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento com sucesso da sua encomenda.

2. Informação de Produtos e Preços

A ESPMEL reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

As imagens que ilustram cada produto da ESPMEL podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rotura de stock.

Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na ESPMEL incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.

3. Encomenda e Pagamento

Após a confirmação da encomenda ESPMEL, será enviado um e-mail para o endereço do cliente, com todos os detalhes, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A ESPMEL sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a ESPMEL através do contacto geral@espmel.pt para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.

Todas as encomendas da ESPMEL só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela ESPMEL de modo a encontrar a solução mais adequada.

Todas as encomendas feitas na ESPMEL têm um prazo máximo de pagamento de 10 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através do contacto geral@espmel.pt, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a ESPMEL para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.

Através das encomendas online da ESPMEL são aceites pagamentos por meio de Transferência Bancária.

Os estados das encomendas na ESPMEL são compreendidos em 2 fases: Pendente, e Expedido.

• a) Pendente - Aguarda a entrada do pagamento no sistema da ESPMEL;
• b) Expedido - A encomenda já foi expedida.

Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

4. Portes de envio

Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base no custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na loja online. Salienta-se que os fatores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

Expedições e Entregas

Em geral, após a confirmação do pagamento, a expedição de uma encomenda ESPMEL (no território Continental Português) é entregue nos 5 dias úteis seguintes.

Após a expedição das encomendas, e de maneira a ser possível a monitorização do envio, será enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monitorização do envio. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a ESPMEL através do geral@espmel.pt para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.

Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela ESPMEL, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a ESPMEL não notifica a cada alteração de estado do envio.

Todos os produtos enviados pela ESPMEL devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a ESPMEL através do seguinte contacto: geral@espmel.pt.

Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a ESPMEL através do e-mail geral@espmel.pt. indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

As entregas são feitas em horário de expediente, em dias úteis, na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.

Em caso de tentativa de entrega por parte da CTT sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações.

Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pelos CTT, solicita-se ao cliente que contacte a ESPMEL para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.

6. Devoluções

A ESPMEL reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a ESPMEL através do e-mail geral@espmel.pt indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

• a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
• b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a ESPMEL pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
• c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

A ESPMEL assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa da ESPMEL proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

A ESPMEL não aceitará a devolução do produto depois de usado(aberto), ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

A ESPMEL não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

7. Lei Aplicável

Todas as compras efetuadas no site da ESPMEL estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

Qualquer litígio emergente será competente o Juízo de Competência Genérica de Almodôvar, com expressa renúncia a quaisquer outros.

Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o CNIACC do Alentejo, com os seguintes contactos: geral@cniacc.pt