Política de Privacidade

1. Regime Geral da Proteção de Dados

Ao comprar na loja online ESPMEL e aceitar os termos e condições está a declarar para os efeitos previstos no disposto no art.º 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU)2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD) prestar, por este meio, o consentimento para o tratamento dos dados pessoais à ESPMEL - Erico Palma, número de identificação fiscal 241 241 618, com sede em Pavilhão ESPMEL, CP 1830, 7700-263 São Barnabé/Almodôvar.

Bem como aceitar a Política de Privacidade e de Proteção de Dados pessoais e autorizar a ESPMEL - Erico Palma a:

Fornecer os dados, sem prejuízo da sua confidencialidade, assegurando uma utilização em função do objecto social desta empresa e compatível com os fins da recolha.

Os dados transmitidos a ESPMEL - Erico Palma, por esta são incorporados e tratados num ficheiro da sua responsabilidade, tendo como único fim a gestão dos serviços solicitados pelo cliente, por forma a cumprir as exigências legais aplicáveis.

Autorizar o tratamento dos referidos dados e aceito o acesso aos mesmos, pelos colaboradores da ESPMEL - Erico Palma que desenvolvam qualquer das atividades necessárias para a prestação e promoção do serviço.

Ter o conhecimento que é livre de fornecer ou não as informações solicitadas e de autorizar ou não o seu tratamento, quando submeter um formulário devidamente preenchido.

Aceitar que não fornecendo todas as informações solicitadas, a ESPMEL - Erico Palma poderá não prestar o serviço ou vender o bem, ou conseguir o correto funcionamento de algumas funcionalidades presentes e/ou futuras no portal, bem como eficácia de um o posterior envio, tratamento informático, consulta ou contacto.

Ter o conhecimento que tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, não comprometendo nesse caso, a forma do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Os pontos acima referidos pretendem dar cumprimento ao disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), pelo que serão aplicáveis apenas a partir de 25 de maio de 2018.

2. Reclamações:

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